👉 Se tornar um microempreendedor individual é o sonho de muitos trabalhadores brasileiros, pois ao se tornar um MEI você adquiri várias vantagens e direitos.
Porém existem certos requisitos e profissões que fazem com que o trabalhador não possa se tornar MEI.
❌ Não poderá ser um microempreendedor individual, quem atender aos seguintes perfis:
- Pensionistas e servidores públicos;
- Quem possui idade inferior a 18 anos;
- Estrangeiros sem o visto permanente;
- Quem executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de sub empreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
- Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes;
- Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;
- Quem recebe aposentadoria por invalidez;
- Quem não está incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI.
❌ Profissões que não podem ser MEI:
1.Médico / 2. Nutricionista / 3. Ortodontista
4. Personal Trainer / 5. Produtor / 6. Programador
7. Psicólogo / 8. Publicitário / 9. Veterinário
8. Administrador / 11. Advogado / 12. Arquivista
10. Arquiteto / 14. Contador / 15. Dentista
11. Desenvolvedor / 17. Economista / 18. Enfermeiro
12. Engenheiro / 20. Fisioterapeuta / 21. Jornalista.
A melhor saída para quem não se encaixa nas regras do MEI é abrir uma Microempresa conhecida como ME, e para esse regime atenderá outros requisitos.
Precisando de ajuda com a abertura e alteração da sua empresa, estaremos à disposição pelo WhatsApp